De acordo com o último relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão neste ano de 2020, em avaliação pública que mede a transparência das prefeituras maranhenses, a Prefeitura de Icatu, sob a gestão do Prefeito Dunga, segue operando na clandestinidade com um portal da transparência praticamente de “fachada”.
A falta de correção na importante ferramenta facilita a escoação indevida dos recursos públicos ou como muitos costumam definir a “lavagem de dinheiro”.
Cabe ao Ministério Público ajuizar ações contra o gestor caso este siga se negando a resolver o problema. O cidadão que desejar fiscalizar os recursos empregados ou gastos pela gestão nesse período irá se decepcionar já que o Portal está cheio de irregularidades ou seja, as ferramentas de fiscalizações são bem precárias, manobras típicas de um gestor sem compromisso em zelar pelo dinheiro público.
Confira a decisão do Tribunal de Contas do Maranhão abaixo:
Em síntese, constata-se que a Prefeitura de ICATU DESCUMPRE com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar no 101/2000.
São Luís, 11 de Fevereiro de 2020.
Luiz Antonio da Silva Ribeiro
AUDITOR ESTADUAL DE CONTROLE EXTERNO – LÍDER DE FISCALIZAÇÃO 7
