O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, comemorou em suas redes sociais, a aprovação do MP 1138/22 na Câmara dos Deputados, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. Agora, a MP seguirá para o Senado Federal.
A expectativa é que a iniciativa beneficie 35 mil agências de turismo no país, evite a perda de 358,3 mil vagas de trabalho e a diminuição de R$ 3.4 bilhões na renda do setor de agenciamento. De acordo com a MP, a alíquota será elevada em 1 ponto percentual a cada ano seguinte, para 7% em 2025; 8% em 2026; e 9% em 2027.
“Aprovamos a MP 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais. A Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações é reduzida dos atuais 25% para 6% nos próximos 2 anos potencializando o Trade Turístico”, disse o deputado.
