A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, condenar dois deputados federais e um ex-deputado por envolvimento em desvio de emendas parlamentares. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (17).
Além da condenação, o Supremo também definiu as penas dos réus. As punições variam de 5 anos a 6 anos e 5 meses de prisão, todas em regime inicial semiaberto, além de multas.
Foram condenados os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, além do ex-deputado Bosco Costa.
Penas definidas
• Josimar Maranhãozinho: 6 anos e 5 meses de prisão, em regime semiaberto, e 300 dias-multa no valor de 3 salários mínimos
• Pastor Gil: 5 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, e 100 dias-multa no valor de 1 salário mínimo
• Bosco Costa: 5 anos de prisão, em regime semiaberto, e 100 dias-multa no valor de 3 salários mínimos
As condenações tem efeito imediata de inelegibilidade, já que há crime contra a Administração Pública.
Outros condenados:
• João Batista Magalhães: 5 anos de prisão e 30 dias-multa
• Adones Gomes Martins: 5 anos de prisão e 30 dias-multa
• Abraão Nunes Martins Neto: 5 anos de prisão e 30 dias-multa
• Antônio José Silva Rocha: 5 anos de prisão e 30 dias-multa
Thalles Andrade Costa foi absolvido por falta de provas.
Decisão do STF
O relator do caso, Cristiano Zanin, votou pela condenação dos parlamentares pelo crime de corrupção passiva. Segundo o ministro, ficou comprovado que houve solicitação de vantagem indevida em troca da liberação de recursos públicos.
O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O relator afastou a acusação de organização criminosa, por considerar que não havia provas suficientes.
O caso envolve o desvio de emendas parlamentares destinadas à área da saúde no município de São José de Ribamar. De acordo com a investigação, os deputados teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade, Eudes Sampaio, para liberar os recursos. O esquema foi denunciado pelo próprio ex-prefeito. Ao todo, oito pessoas foram julgadas no processo.
