O programa CNH Social, que garante a primeira carteira de motorista de graça para pessoas de baixa renda no Maranhão, superou todas as expectativas já no primeiro dia de inscrições.
De acordo com o governador Carlos Brandão, até esta sexta-feira (3) já eram mais de 160 mil inscritos para disputar as 10 mil vagas abertas. O número de inscrições supera em 16 vezes o número de 10 mil vagas oferecidas no edital.
Como era de se esperar, muita gente acabou ficando de fora. Mas o governador adiantou uma boa notícia pelas redes sociais: vem aí um novo edital depois que esse processo for concluído.
“Quero tranquilizar e informar que, após a conclusão desse processo, teremos um novo edital com ainda mais oportunidades”, garantiu Brandão.
CNH Social
O Programa CNH Social é fruto da Lei nº 15.153/2025 sancionada pelo Governo Federal, possibilitando o uso dos recursos das multas de trânsito para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Essa iniciativa cria um marco legal para que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) adotem editais específicos e ampliem o acesso à habilitação como instrumento de cidadania.
Para ter direito à CNH Social, a pessoa deve ter 18 anos ou mais; estar inscrita no CadÚnico e possuir renda mensal de até meio salário-mínimo per capita, ou seja, após somada todas as receitas da família e dividido pelo número de membros, o valor não pode ser superior a R$ 706,00.
